Substitutivo trata da redução de emissão de gases de efeito estufa e poluentes da frota urbana

Na noite desta 4ª feira (6) foi aprovado no Congresso de Comissões, o substitutivo de autoria dos vereadores Gilberto Natalini (PV) e Milton Leite (DEM), ao Projeto de Lei (PL) 300/2017, que trata da redução de emissão de gases de efeito estufa e poluentes da frota urbana.  O PL deve ser aprovado em primeira votação nesta 5ª feira (7). 

Cabe destacar que o art. 50 da Política Municipal de Mudanças Climáticas (PMMC) – Lei 14.933/ 2009, ficou em suspenso pela gestão do prefeito anterior, o que atrasou todo o processo. Esse artigo tinha por foco exclusivo a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, notadamente o dióxido de carbono oriundo da queima de combustível. No presente substitutivo resolveu-se contemplar também as emissões de material particulado, poluente que determina cerca de 4500 mortes precoces/ano por agravos à saúde, conforme alentados estudos conduzidos pela equipe do Dr. Paulo Saldiva da Faculdade de Medicina da USP.

O PL estabelece a obrigatoriedade de uso de fontes de energia motriz com menor emissão direta de poluentes tóxicos e gases de efeito estufa  na frota urbana do município de São Paulo e admite soluções de transição, na diretriz de futura eliminação completa do uso de energias de base fóssil.

Durante a gradativa substituição, serão admitidas soluções de transição como a adoção de energias motrizes, total ou parcialmente fósseis, desde que os resultados das emissões sejam inferiores a matriz atual a diesel e permitam o cumprimento das metas estabelecidas no escopo desta Lei e deverá obedecer às metas parciais,  que será proposta por um Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição da Frota por Alternativas Mais Limpas. 

Ao final do período de 10 (dez) anos, a composição da frota da cidade de São Paulo deverá ser tal que o resultado mínimo seja a redução conjunta das emissões diretas de Material Particulado (MP) em 90%, NOx em 80% e CO2 em 50% (para o CO2 de origem fóssil). A mudança total deve acontecer em até 20 anos. 

“A poluição do ar causada pela frota urbana da cidade é gravíssima e tem causado muitas mortes. Esse projeto vem para melhorar o ar da cidade, melhorando assim a qualidade de vida dos paulistanos. Esperamos que o mesmo aconteça no Estado de SP inteiro”, disse Natalini. 



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