Tribunal de Justiça de São Paulo suspende Direito de Protocolo

O vereador Gilberto Natalini (PV) recebeu com imensa satisfação a notícia sobre a liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que suspende o  “Direito de Protocolo”, que flexibilizava o licenciamento de obras, edificações e atividades, bem como projeto de parcelamento de solo, comprometendo o mínimo existencial ecológico.  

Isso é resultado de uma iniciativa da advogada Renata Esteves e da urbanista Lucila Lacreta, que  contou com total e irrestrito apoio do vereador Gilberto Natalini (PV) e de representantes da sociedade civil. Natalini votou contra o Plano Diretor Estratégico e a Lei de Zoneamento por essa e outras ilegalidades.

“É inadmissível flexibilizar qualquer tipo de licença ambiental. Precisamos defender o meio ambiente que é sempre o último que fala e o primeiro que apanha”, disse Natalini.



Saúde SUS    Meio Ambiente e Sustentabilidade    Urbanismo    Biblioteca    Demais Atividades     ComissaoDaVerdade