Categoria: Legislação

Dispõe sobre a regulamentação para portões e cancelas automáticas no âmbito do município de São Paulo. Clique aqui para ver o PL...

Denomina o Centro Cultural da Penha como Centro Cultural "Marilia Pera" Clique aqui para ver o PL...

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionaria de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do município de São Paulo. Clique aqui para ver o PL...

Exclui a via de passagem e respectivos imóveis localizada na Rua Neves de Carvalho, 186, dos efeitos de oficialização estabelecidos pela lei nº 4.371, de 17 de abril de 1953, e pelo decreto nº 10.103, de 16 de agosto de 1972. Clique aqui para ver o PL...