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O PL que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada vira lei

Foi sancionado o Projeto de Lei nº 584/2016 de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV/SP), que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada, originando a Lei nº 16.860/18. Ela soma-se à Lei 16.380/16, também de autoria de Natalini, sobre a saúde bucal da pessoa com deficiência. (mais…)...
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Vereador Natalini solicita ao Prefeito de São Paulo que regulamente a Lei 16.174/15 – Pacote da Água

Como ambientalista, sempre me preocupei com a oferta e o consumo da água, um recurso natural indispensável, conhecido como “ouro branco”.  É fundamental utilizá-la com moderação e aproveitar ao máximo a água de reuso, imprópria para o consumo humano, mas adequada para outros fins.Como ambientalista, sempre me preocupei com a oferta e o consumo da água, um recurso natural indispensável, conhecido como “ouro branco”.  É fundamental utilizá-la com moderação e aproveitar ao máximo a água de reuso, imprópria para o consumo humano, mas adequada para outros fins. (mais…)...
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Sociedade Civil é contra os ajustes propostos pela Prefeitura na Lei de Zoneamento

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, está realizando um processo de discussão sobre ajustes da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS, mais conhecida como Lei de Zoneamento, aprovada em 2016. Na manhã desta 6ª feira (9), aconteceu a 48ª Assembleia Geral Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana e a pauta foi os ajustes na Lei nº 16.402, que trata do assunto. O vereador Gilberto Natalini (PV/SP) não pôde estar presente, mas foi representado por seu assessor de urbanismo, Sergio Martins.  (mais…)...
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